MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A.
NIPC: 505296950
Endereço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3 - 4 piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação das Fachadas do Edifício Sede da Águas de Portugal
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato é a Reabilitação das Fachadas do Edifício Sede da Águas de Portugal
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 720000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262650
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2019_106CLPQ
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
8 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Os documentos de habilitação previstos no n.º 1 artigo 81.º do CCP;
b) Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes habilitações: 1.ª e 4.ª subcategorias da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
c) Na situação de o adjudicatário, ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, não ser titular do alvará ou do certificado referido na alínea anterior deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo IMPIC, I. P., comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um certificado de empreiteiro de obras públicas contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
Titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes habilitações: 1.ª e 4.ª subcategorias da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Visconde de Seabra, n.º 3 - 4 piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: compras@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 6.1 deste Programa do Procedimento da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 1 (uma) obra de idêntica natureza da obra objeto do presente concurso, de valores finais de obra não inferiores a 250.000,00EUR (duzentos e cinquenta mil euros);
b) Possuir, no quadro de pessoal, um técnico para exercer a função de Diretor da Obra, da empreitada objeto do presente concurso, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
b.1) engenheiro ou engenheiro técnico com a Qualificação definida no Quadro n.º 2, e respetiva Nota, do Anexo II da Lei 31/2009, de 3 de julho, alterada e republicada pela Lei 40/2015, de 1 de junho;
b.2) experiência de, pelo menos 3 (três) anos nos últimos 10 (dez) anos, na direção de obras do tipo "I - Edifícios" de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho;
b.3) experiência efetiva na direção de, pelo menos, 1 (uma) empreitada de execução de obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, que incluam a execução ou reabilitação de fachadas em placas de pedra, através da aplicação de sistemas de fixação mecânicos (metálicos) de revestimentos pétreos;
c) Possuir, no quadro de pessoal, um técnico para exercer a função de encarregado geral da obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições:
c.1) experiência de, pelo menos 3 (três) anos nos últimos 10 (dez) anos, como encarregado geral de obras do tipo "I - Edifícios" de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho.
c.2) experiência efetiva como encarregado geral de obra de pelo menos 1 (uma) empreitada de execução de obras de idêntica natureza da obra posta a concurso que incluam a execução/reabilitação de fachadas em placas de pedra através da aplicação de sistemas de fixação mecânicos (metálicos) de revestimentos pétreos, com área superior a 500 m2.
d) Designar um Técnico de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho que deverá possuir CAP de Nível V, emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, com pelo menos 2 (dois) anos de experiência profissional em funções similares, com as seguintes qualificações mínimas:
d.1) formação em engenharia civil;
d.2) experiência de, pelo menos 2 (dois) anos, como responsável de HSST de obras do tipo "I - Edifícios" de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho;
e) Designar um Técnico com formação superior em Engenharia do Ambiente, com pelo menos 2 (dois) anos, como responsável de ambiente de obras do tipo "I - Edifícios" de categoria igual ou superior a III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de Julho;
f) Designar um Técnico com experiência de pelo menos 2 (dois) anos, como responsável da Qualidade de obras do tipo "I - Edifícios de categoria igual ou superior à categoria III, conforme classificação das obras por categorias constante do Anexo II da Portaria 701-H/2008, de 29 de julho.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
13.1 Os Candidatos têm que preencher o seguinte requisito mínimo da capacidade financeira: média aritmética do volume de negócios nos exercícios dos últimos três anos superior ou igual a EUR 800.000,00EUR (oitocentos mil euros).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S.A
Endereço: Rua Visconde de Seabra, 3 -4.º piso
Código postal: 1700 421
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: m.silva@dp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/10/31
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Calmeiro
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
412660943
