Sumário: Estrutura curricular e plano de estudos do curso de doutoramento em Criminologia (3.º ciclo).
A Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Universitário da Maia - ISMAI:
Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 54.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, requereu, em 17 de outubro de 2018, à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior a acreditação prévia do ciclo de estudos conducente à atribuição do grau de Doutor em Criminologia pelo Instituto Universitário da Maia (ISMAI), em associação com a Universidade de Santiago de Compostela (USC);
Considerando que, nos termos do n.º 5 do artigo 54.º-A do mesmo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, a decisão sobre o pedido de acreditação de um ciclo de estudos deve ser proferida no prazo máximo de nove meses sobre a formulação do pedido devidamente instruído;
Considerando que, em 25.01.2019, foi pedido, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, que a requerente documentasse no processo o doutoramento, entretanto ocorrido, de um docente do mesmo ciclo de estudos, documentação que teve lugar a 29.01.2019;
Considerando que, nos termos do n.º 3 do citado preceito legal, uma vez, ultrapassado o referido prazo de nove meses, acrescido de quatro (4) dias, pela referida necessidade de complementar o processo, se verificou, no dia 23 de julho de 2019, o deferimento tácito do pedido de acreditação, de acordo com o disposto no n.º 6 do citado art. 54.º-A do Decreto-Lei 74/2006, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto;
Considerando que, em conformidade, a Maiêutica, Cooperativa do Ensino Superior C. R. L., entidade instituidora do Instituto Universitário da Maia (ISMAI), requereu à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), em 25 de julho de 2019, nos termos do n.º 7 do art. 54.º-A do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, o registo do 3.º Ciclo de Estudos em Criminologia;
Considerando que, nos termos do n.º 8 do artigo 54.º-A do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, a decisão sobre esse pedido de registo deve ser proferida no prazo máximo de 60 dias sobre a decisão de acreditação ou do deferimento tácito da mesma e que, nos termos do n.º 9 do mesmo artigo, findo aquele prazo, se considera tacitamente deferido o pedido de registo e este efetuado para todos os efeitos legais;
Constata-se, que o prazo de 60 dias para que tivesse sido realizado o devido registo, já decorreu, sem que o mesmo tenha tido lugar, o que acarreta que, nos termos do citado n.º 9 do artigo 54.º-A do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, se considera tacitamente deferido o pedido de registo e o mesmo efetuado para todos os efeitos legais, no dia 17 de outubro de 2019.
Determino, assim, a publicação do plano do ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Criminologia do Instituto Universitário da Maia (ISMAI), em associação com a Universidade de Santiago de Compostela (USC) e que se junta em Anexo.
O referido plano foi aprovado pelo Conselho Pedagógico no dia 8 de outubro de 2018, e pelo Conselho Científico no dia seguinte.
17 de outubro de 2019. - O Presidente do Conselho de Administração da Maiêutica, José Manuel Matias de Azevedo.
ANEXO
1 - Entidade Instituidora: Maiêutica - Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Instituto Universitário da Maia - ISMAI
3 - Instituição associada: Universidade de Santiago de Compostela (USC)
4 - Curso: Criminologia
5 - Grau ou diploma: Doutor
6 - Área científica predominante do curso: Direito
7 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180
8 - Duração normal do curso: 3anos
9 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Não aplicável
10 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Instituto Universitário da Maia - ISMAI
(Associada) Universidade de Santiago de Compostela
Ciclo de Estudos: Criminologia
Grau: Doutor (3.º Ciclo)
11 - Plano de Estudos
1.º Ano - 1.º Semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º Ano - 2.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º e 3.º Anos
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
312678489
