Aviso 17444/2019, de 30 de Outubro
Exoneração de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso 17444/2019
Sumário: Exoneração de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Exoneração de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
No uso de poderes que me são conferidos, ao abrigo do disposto nos artigos 42.º, 1, b) e 4 e 43.º, 4 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, exonero Henrique Manuel Dias Araújo do cargo de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Ovar, em que foi investido através do meu despacho de 26 de outubro de 2017, com produção de efeitos a partir do dia 12 de outubro de 2019.
9 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Salvador Malheiro Ferreira da Silva.
312663827
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3894296.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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