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Deliberação (extrato) 1152/2019, de 30 de Outubro

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Sumário

Autorizada a renovação da licença especial, por um ano, com efeitos a 1 de fevereiro de 2019, bem como a regularização das renovações referentes a períodos anteriores, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, à licenciada Maria Teresa de Jesus Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, assistente graduada da carreira especial médica, área de pneumologia, do extinto Hospital de Cascais, integrada no mapa de pessoal da ARSLVT, I. P.

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 1152/2019

Sumário: Autorizada a renovação da licença especial, por um ano, com efeitos a 1 de fevereiro de 2019, bem como a regularização das renovações referentes a períodos anteriores, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, à licenciada Maria Teresa de Jesus Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, assistente graduada da carreira especial médica, área de pneumologia, do extinto Hospital de Cascais, integrada no mapa de pessoal da ARSLVT, I. P.

Por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, de 26/04/2019, e nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de abril, foi autorizada a renovação da licença especial, pelo período de um ano, com efeitos a 01 de fevereiro de 2019, para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, a Maria Teresa de Jesus Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, Assistente Graduada da Carreira Especial Médica, área de Pneumologia, do extinto Hospital de Cascais, integrada no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP., bem como a regularização das autorizações de renovações, relativamente aos períodos de 01-02-2013 a 31-01-2014, 01-02-2014 a 31-01-2015, 01-02-2015 a 31-01-2016, 01-02-2016 a 31-01-2017, 01-02-2017 a 31-01-2018 e 01-02-2018 a 31-01-2019.

25 de setembro de 2019. - O Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., Nuno Venade.

312682862

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3894259.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-04-13 - Decreto-Lei 89-G/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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