Despacho (extrato) n.º 9858/2019
Sumário: Designada para exercer funções de secretariado - Ana Maria Macedo Cardoso Ferreira.
Considerando que o n.º 2 do artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual (que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê que os cargos de Direção Superior de 1.º Grau, podem ser apoiados por um trabalhador que exerça funções de secretariado;
Considerando que importou proceder à designação de um elemento que exercesse funções de secretariado para apoiar o Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.;
Considerando o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino que:
1 - Seja designada, para exercer funções de secretariado, Ana Maria Macedo Cardoso Ferreira, assistente técnica do mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., com direito ao suplemento remuneratório previsto no n.º 10 da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
2 - O trabalho prestado fora do período e dos dias normais de trabalho da referida trabalhadora não é remunerado.
3 - O presente despacho produz efeitos a 21 de fevereiro de 2019.
19 de setembro de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, Tenente-General.
312672501
