Deliberação (extrato) n.º 1146/2019

Sumário: Designa para o cargo de diretor do Departamento Financeiro o licenciado Pedro Paulo Branco Ramires Ferreira Nobre, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.

1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor do Departamento Financeiro, previsto no n.º 1 do artigo 2.º dos Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro.

2 - O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação do licenciado Pedro Paulo Branco Ramires Ferreira Nobre, para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo procedimento concursal.

3 - Tendo em conta a citada proposta de designação, considera -se que o candidato possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.

4 - Pelo exposto, o Conselho Diretivo deliberou, em 14 de agosto de 2019, aprovar a proposta e designar para o cargo de Diretor do Departamento Financeiro, o licenciado Pedro Paulo Branco Ramires Ferreira Nobre, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 14 de agosto de 2019, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, cuja nota curricular se encontra em anexo à presente deliberação.

14 de outubro de 2019. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro.

Nota curricular

Nome: Pedro Paulo Branco Ramires Ferreira Nobre

Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, ISCTE;

Programa de formação em Gestão Pública (FORGEP), INA;

Frequência do Diploma de Especialização em Direção Financeira (DEDIRF), INA;

Curso de formação pedagógica de formadores, IEFP.

Membro n.º 59202 da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

Experiência profissional:

Desde abril 2018 - Diretor do Departamento Financeiro, em regime de substituição, no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP), assegurando a prossecução das atribuições cometidas ao departamento, nomeadamente funções de coordenação, controlo e gestão da área orçamental, contabilística e financeira.

2015-2018 - Diretor de Serviços de Administração Geral, na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), assegurando a coordenação e gestão das áreas de recursos humanos, património, orçamental, contabilística e financeiros, aquisições e sistemas de informação;

2013-2014 - Chefe da Divisão de Orçamento e Recursos Próprios, na Direção-Geral do Orçamento (DGO) em 2014, com funções de coordenação do acompanhamento e gestão do orçamento dos Recursos Próprios Comunitários-Capítulo 70 do Orçamento do Estado; Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Património, na Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) em 2014, assegurando a coordenação da contabilidade, património e aquisições, bem como da prestação de contas; Chefe da Divisão de Planeamento e Finanças, na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), no período 2013/2014, coordenando as atividades nas áreas de planeamento, contabilidade, financeira, económica e fiscal, bem como do processo de escrituração contabilística e da apresentação de contas, e acompanhamento da execução material e financeira dos projetos de investimento;

2009-2012 - Diretor do Departamento de Finanças e Gestão Administrativa, no Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB) entre 2010 e 2012, Chefe de Divisão da Unidade de Contabilidade e Património, no mesmo Instituto no período 2009/2010, tendo assegurado a gestão de recursos humanos, recursos patrimoniais, tesouraria e logística, coordenação das atividades relacionadas com a contabilidade (orçamental, patrimonial e analítica), com a área financeira e fiscal, coordenação da preparação, acompanhamento e controlo da execução do orçamento anual do instituto, coordenação do inventário e cadastro dos ativos e execução financeira dos projetos de investimento (PIDDAC);

2005-2009 - Chefe da Divisão de Planeamento Estratégico e Gestão Financeira no Instituto de Meteorologia, I. P. (IM), nos quais assegurou, entre outros, a coordenação das atividades de planeamento, da contabilidade e património, dos planos e relatórios de atividades do instituto, coordenação e elaboração do QUAR e SIADAP 1 e respetivo acompanhamento, procedimentos de aquisição de bens e serviços e de empreitadas de obras públicas, do processo de estruturação de um sistema de informação para a gestão com vista à adoção de uma estrutura de contabilidade analítica e dos respetivos critérios de imputação, coordenação da implementação de um ERP com vista à introdução de um sistema contabilístico baseado em POCP-EDU, representante do Instituto junto da Secretaria - Geral do MCTES e do GPEARI do MCTES para implementação do SIADAP e em grupos de trabalho internacionais de âmbito financeiro, tais como o EUMETSAT;

2004-2005 - Chefe de Divisão de Avaliação e Acompanhamento de Programas, na Direção de Serviços de Investimentos no Setor Público Administrativo-PIDDAC, no Departamento de Prospetiva e Planeamento (DPP);

2000-2012 - Contabilista certificado independente e sócio-gerente (2000/2002) de uma sociedade de contabilidade, com responsabilidade pela contabilidade de diversas empresas;

1998-2004 - Técnico superior na Direção de Serviços de Investimentos no Setor Público Administrativo-PIDDAC, no Departamento de Prospetiva e Planeamento (DPP), com funções técnicas de natureza económico-financeira, no âmbito da preparação e acompanhamento do PIDDAC.

1989-1997 - Chefe de serviço de clientes na Finacom, SA (1992/97); Assistente comercial na Petrogal, SA (1989/90 e 1992/93); Escriturário na Companhia Europeia Seguros, no ramo vida (1990/92);

1982-1983 - Professor provisório de contabilidade geral no Curso Geral de Administração e Comércio (4.º e 5.º anos), na Escola Secundária de em Montemor-o-Novo;

1977-1989 - Funções de recolha e organização de base de dados sob suporte físico e informático, de indicadores económicos de âmbito nacional e internacional; produção de anexos estatísticos para publicações periódicas sobre conjuntura nacional e internacional; análise de processos, recursos e informações apresentadas pelas empresas candidatas aos incentivos fiscais e financeiros no âmbito do SIII - Sistema Integrado de Incentivos à Indústria (DL 194/80 e 132/83) e elaboração dos respetivos pareceres técnicos e de propostas de despacho, com vista a uma decisão superior sobre os projetos de investimento apresentados pelas empresas candidatas a este Sistema de Incentivos, com a categoria de técnico-profissional, no Grupo de Fomento para a Substituição de Importações (GFSI), no Centro de Estudos de Planeamento/Instituto de Análise de Conjuntura e Estudos de Planeamento (CEP/IACEP), no Instituto Nacional de Estatística (INE) e no Departamento Central de Planeamento (DCP).

Formação Profissional

Frequência de várias ações de formação e seminários sobre temas de fiscalidade, contabilidade e contabilidade pública, promovidas pela Ordem dos Contabilistas Certificados; Avaliação de Projetos e Programas Socioeconómicos, Auditoria e Controlo Interno na Administração Pública, Auditoria Financeira, Conceção e Gestão de Projetos, entre outras, efetuadas no INA; Curso de Formação Internacional sobre o sistema de contabilidade analítica normalizada para os organismos, promovida pelo Instituto Nacional de Meteorologia de Espanha.

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