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Anúncio de Procedimento 11675/2019, de 29 de Outubro

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Sumário

CONSTRUÇÃO DO CAMINHO AGRÍCOLA ENTRE OS SÍTIOS DA ACHADA CHOTE - JARDIM DA SERRA - 2.ª FASE

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Câmara de Lobos

NIPC: 511233620

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento

Endereço: Praça da Autonomia

Código postal: 9304 001

Localidade: Câmara de Lobos

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Freguesia: Freguesia de Jardim da Serra

Telefone: 291911080

Endereço da Entidade: http://www.cm-camaradelobos.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DO CAMINHO AGRÍCOLA ENTRE OS SÍTIOS DA ACHADA CHOTE - JARDIM DA SERRA - 2.ª FASE

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DO CAMINHO AGRÍCOLA ENTRE OS SÍTIOS DA ACHADA CHOTE - JARDIM DA SERRA - 2.ª FASE

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2806817.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233120

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Câmara de Lobos

Freguesia: Freguesia de Jardim da Serra

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

1190 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os previstos no artigo 16.º do Programa de Concurso

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Descrição: Previstos nas peças do procedimento, 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas - vias de comunicação rodoviária e aeródromos)

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Conservação

Endereço desse serviço: Praça da Autonomia

Código postal: 6304 001

Localidade: Câmara de Lobos

Telefone: 291911080

Fax: 291944499

Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os previstos no artigo 11.º do Programa de Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Não aplicável

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Câmara de Lobos

Endereço: Praça da Autonomia

Código postal: 9304 001

Localidade: Câmara de Lobos

Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/10/29

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Bruno de Freitas Coelho

Cargo: Vereador do Urbanismo e Ordenamento do Território

412698058

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3893139.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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