Aviso (extrato) n.º 17333/2019
Sumário: Conclusão de período experimental.
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, e tendo presente o disposto na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 370.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrado contrato com efeitos a 20 de fevereiro de 2019, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 14909/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 17 de outubro, e após homologação do resultado da avaliação, torna-se pública a conclusão, com sucesso, do período experimental, com a classificação final de 14,08 valores, do trabalhador Pedro Miguel Amaral Portela, de acordo com o processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 46.º da LTFP, que se encontra arquivado no seu processo individual.
17 de outubro de 2019. - O Diretor, José Manuel Costa.
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