Despacho (extrato) n.º 9829/2019

Sumário: Designação da diretora da Delegação Regional de Reinserção do Norte.

1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 30 de setembro de 2019, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, foi designada em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Isabel Leontina Figueiredo Antunes Vieira, no cargo de diretora da Delegação Regional de Reinserção do Norte.

2 - Nos termos do mesmo despacho, a trabalhadora:

a) Reúne os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuidora de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciadas na síntese curriculares em anexo;

b) Fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro.

3 - Ainda nos termos do referido despacho, a designação em comissão de serviço produz efeitos a 1 de outubro de 2019.

19 de outubro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

ANEXO

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Isabel Leontina Figueiredo Antunes Vieira

Naturalidade - Trinta, Guarda

Data de nascimento - 03/11/1968

2 - Habilitações académicas

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica de Lisboa (1991)

3 - Situação profissional atual

Técnica Superior no Núcleo de Apoio Técnico da Direção Regional de Reinserção do Norte da Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais (desde 01.03.2019).

4 - Atividade profissional

Subdiretora-Geral da Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais (de 01.03.2016 a 28.02.2019);

Diretora da Delegação Regional de Reinserção dos Sul e Ilhas da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (de 01.08.2013 a 29.02.2016);

Chefe da Equipa Multidisciplinar do Centro de Competências para a Gestão dos Acompanhamento Individual de Reclusos da Direção-Geral dos Serviços Prisionais (de 01.02.2009 a 31.07.2013);

Centro de Competências para a Educação e Dinamização Sociocultural e Desportiva da Direção-Geral dos Serviços Prisionais (de 02.12.2008 a 30.01.2009);

Divisão Jurídica e de Auditoria e Direção de Serviços de Estudos e Planeamento da Direção-Geral de Reinserção Social (de 01.05.2007 a 31.11.2008);

Diretora do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto de Reinserção Social (de 07.11.2002 a 30.04.2007);

Chefe da Divisão de Gestão de Pessoal, do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição (de 01.01.2002 a 06.11.2002);

Departamento de Gestão de Recursos Humanos do Instituto de Reinserção Social (de 15.09.1997 a 31.12.2001);

Equipas de Reinserção Social do Círculo Judicial de Almada e de Lisboa-Norte (de 06.10.1992 a 14.09.1997).

4.1 - Grupos de trabalho

"Grupo de Trabalho para promover as medidas de flexibilização na execução de penas e medidas privativas da liberdade" (2019); "Visão estratégica para o Sistema de Execução de Penas e Medidas Penais" (2017); "Visão estratégica para o Sistema Tutelar Educativo" (2017); Medida 92 do Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção 2013-2015 (PNRR), anexo à RCM n.º 46/2013 "apresentar uma proposta que configure a prestação de trabalho a favor da comunidade como pena principal"; Projeto de Equipa Técnica de Tratamento Prisional e Reinserção Social (2013); Trabalhos Preparatórios do Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção (2012); "Constrangimentos ao sistema de execução de penas - prisão por dias livres, regime de semidetenção, penas de prisão de curta duração e prisão na habitação - contributo para uma proposta de alteração legislativa" (2012); Processo individual único do recluso (2011); Regulamento das Custas Processuais (2008); Estudo e análise das "Grelhas de Qualidade" de Relatórios Sociais para apoio à tomada de decisão na fase pré-sentencial, nas jurisdições penal e tutelar educativa (2006); Uniformização de critérios de decisão e de procedimentos e redefinição de circuitos de expediente (2002).

4.2 - Outras Atividades

Presidente e vogal de júris de concursos de recrutamento e seleção de pessoal para o Instituto de Reinserção Social, Direção-Geral dos Serviços Prisionais e Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais (desde 1998);

Codocente da Unidade Curricular "Métodos e técnicas de inserção social e profissional" no Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA). 2010);

Formadora em matérias do regime jurídico da função pública (Concursos de Pessoal e Regime jurídico de Férias, Faltas e Licenças) e de execução de penas e tratamento prisional.

5 - Nomeações e representações

23 rd Council of Europe Conference of Directors of Prison and Probation Services (Jõhvi, Estónia. 2018);

Assembleia Geral do EuroPris - The European Organization of Prisons and Correctional Services (Jõhvi, Estónia. 2018);

Projeto MenAce - Mental Health, Aging and Palliative Care in Prisons (Brasov, Roménia. 2018 e Bucareste, Roménia. 2017);

"Defendants and Detainees with Psychiatric Disturbances in the Criminal Process and in the Prison System". Interational Penal and Penitentiary Foundation (IPPF). Açores, Portugal (2017);

21st Council of Europe Conference of Directors of Prison and Probation Services (Zandaam, Holanda 2016);

Assembleia Geral do EuroPris - The European Organization of Prisons and Correctional Services (Zandaam, Holanda. 2016);

Radicalisation Awareness Network (RANP&P) (Riga, Letónia. 2016);

Membro do Conselho Municipal de Segurança de Lisboa (2014);

Radicalisation Awareness Network (RANP&P) (Madrid, Espanha. 2013);

Membro da Equipa Interdepartamental do Ministério da Justiça para a Igualdade (2010 a 2012);

Membro do Conselho de Coordenação Científica e Pedagógica do Curso de Formação Inicial de Guardas Prisionais (2012);

Membro da delegação portuguesa no exame perante o Comité de Direitos Humanos da ONU para defesa do 4.º Relatório periódico relativo à implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (2012);

Membro da Equipa Nacional de Coordenação do Projeto Twinning "Improvement of Enforcement Services" - Turkish Prison Services (2012);

Oradora e moderadora em diversos eventos técnico-cientificos nas áreas do tratamento penitenciário e da reinserção social, de entre os quais se destacam: Seminário "Prisão Participada" (2016); V e VI Congressos Internacionais da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça (2012 e 2013); "A Violência no Namoro" (2011); "III Simpósio de Psicologia Criminal: Investigação e Comportamento"(2009);

"I Encuentro Internacional de Infraestrutura Penitenciaria" organizado pelo Ministério de Justicia y Derechos Humanos Argentino (El Calafate, Argentina. 2011);

Comissão Organizadora do Workshop Internacional "Assessment & Sentence Planning" da Rede Europeia "Ex-offenders Community of Practice (ExOCoP)"(2010); Comissão Executiva do Projeto "Reinserir pela Arte" (2005-2006).

6 - Formação profissional

FORGEP "Programa de Formação em Gestão Pública" - Instituto Nacional de Administração;

Curso de formação para juristas da Direção-Geral de Reinserção Social - Centro de Estudos Judiciários;

Cursos Complementares de Formação Profissional, promovidos pela Divisão de Formação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP, pelo Centro de Estudos e Formação Penitenciária, da Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), pela Divisão de Formação da Direção-Geral de Reinserção Social e pelo Departamento de Formação do Instituto de Reinserção Social;

"Entrevista Cognitiva", ministrada por Becky Milne, Ph.D. University of Portsmouth. Reino Unido (2014);

"Profiling Criminal", ministrado por Brent Turvey, Ph.D. Bond University. EUA (2012);

Simpósio Internacional "Fatores de Risco e de Proteção na Avaliação e Gestão do Comportamento Criminal (2012);

Seminário "Programa para Agressores de Violência Doméstica" (2012);

Mainstreaming de Género nas Políticas Setoriais (2011);

Aspetos Essenciais dos Regimes de Trabalho na Administração Pública (2010);

Seminário "Segurança e responsabilidade social na prisão" (2009);

1.º Curso de Formação Inicial de Mediadores em Contexto Penal - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, em parceria com o European Forum for Restaurative Justice (2008);

Seminário Internacional "Jovens em conflito com a Lei: condutas antissociais e violentas - chaves para a intervenção" (2008);

Seminário Internacional "Standards in Probation: developing, implementing and evaluating" (2006);

Formação Pedagógica de Formadores" (2001).

Estágio Profissional de Prática de Intervenção Sistémica com famílias com filhos toxicodependentes e/ou jovens em risco - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (1995);

7 - Trabalhos publicados

Enquadramento jurídico das perícias sobre a personalidade na Revista "Ousar Integrar", n.º 4, ano 2 (2009);

Capítulo Português para a publicação "Probation Services Systems In Europe" (edition 2007) da European Organisation for Probation (CEP).

312686742