Sumário: Celebração de contratos no âmbito do PREVPAP - assistentes técnicos - ACES Pinhal Interior Norte.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em resultado do reconhecimento da situação de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes nos serviços da Administração Regional de Saúde do Centro, que se encontrava formalizada através de vínculo jurídico inadequado, e na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal para postos de trabalho na carreira de assistente técnico, para o ACES Pinhal Interior Norte, aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e ao nível 5 da tabela remuneratória única, no montante de 683,13(euro), com efeitos a 01-10-2019, com as candidatas:
Joana Mara Silva Roque
Maria Fernanda Tavares Rodrigues
4 de outubro de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo da ARSC, I. P., Rosa Maria dos Reis Marques Furtado de Oliveira.
312672761