Sumário: Audiência dos interessados no âmbito da apreciação das candidaturas e marcação da prova de conhecimentos.
Procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhador, com ou sem vínculo de emprego público, para o preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado aberto por aviso 11789/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República de 19 de julho de 2019
Audiência dos interessados no âmbito da apreciação das candidaturas e marcação da Prova de Conhecimentos
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 21.º e nos artigos 22.º e 23.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 112.º Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, notificam-se os candidatos excluídos para a realização da audiência dos interessados nos termos dos artigos 121.º e 122.º do CPA, do procedimento concursal comum com vista ao recrutamento de trabalhador, na carreira de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, conforme aviso de abertura n.º 11789/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 137, de 19 de julho de 2019.
A lista contendo os candidatos notificados da audiência dos interessados, encontra-se afixada no edital da Freguesia de Riba de Ave, sita na Avenida das Tílias, n.º 39, 4765-201 Riba de Ave e disponibilizada na página eletrónica em www.jf-ribadeave.pt.
De acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 23.º Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, os candidatos que pretendam usufruir do direito de audiência de interessados, devem obrigatoriamente utilizar o modelo de formulário aprovado por despacho do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio (Exercício do Direito de Participação de Interessados), disponível na página eletrónica em www.jf-ribadeave.pt, entregando-o pessoalmente na Freguesia de Riba de Ave, ou remeter por correio, com aviso de receção dirigido à Freguesia de Riba de Ave, sita na Avenida das Tílias, n.º 39, 4765-201 Riba de Ave.
Findo o prazo de 10 dias úteis, a decisão de intenção de exclusão, torna-se definitiva após o 1.º dia útil seguinte.
Mais se informa, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 24.º conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 23.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, os candidatos admitidos no 1.º método de seleção (Prova de Conhecimentos), que a data, hora e local da sua realização, encontra-se afixada no edital da Freguesia de Riba de Ave, sita na Avenida das Tílias, n.º 39, 4765-201 Riba de Ave e disponibilizada na página eletrónica em www.jf-ribadeave.pt.
9 de outubro de 2019. - A Presidente da Freguesia de Riba de Ave, Susana Maria da Costa Pereira.
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