Sumário: Período de discussão pública - alteração do Plano de Pormenor de São Sebastião.
Discussão Pública da Alteração ao Plano de Pormenor de São Sebastião
Dr. Silvério Rodrigues Regalado, Presidente da Câmara Municipal:
Torna Público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 89.º do Decreto-Lei 80/15 de 14 de maio, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião de câmara realizada em 19 de setembro de 2019, proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de alteração ao Plano de Pormenor de São Sebastião.
O período da discussão pública decorrerá durante 20 dias contados a partir do 5.º dia, após a publicação deste Aviso no Diário da República, 2.ª série.
Os elementos que constituem a proposta de alteração ao plano de pormenor estarão disponíveis para consulta na sede do Município de Vagos e no site da Câmara Municipal de Vagos, em www.cm-vagos.pt.
As sugestões ou observações devem ser apresentadas por escrito até ao final do período referido, devidamente fundamentadas e entregues na Secção de Atendimento ao Público desta Câmara Municipal durante o horário normal de expediente (Segunda a Sexta Feira, das 09.00 às 16.00 horas), remetidas por correio dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade, 3840-420 Vagos ou por correio eletrónico para planeamento@cm-vagos.pt.
Quaisquer informações ou esclarecimentos poderão ser obtidos na Divisão de Planeamento e Obras Públicas, da Câmara Municipal de Vagos durante o referido horário de expediente.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e divulgados através do site do município e da comunicação social.
30 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Dr. Silvério Rodrigues Regalado.
612659656