Sumário: Delimitação, na modalidade simples, das áreas de reabilitação urbana de Francos, de Dona Maria/Camarões e do Bairro de Oureças e respetivas estratégias de reabilitação urbana.
Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, torna público que na 4.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Sintra de 25 de setembro de 2019 foi deliberada, sob a Proposta n.º 647-P/2019 da Câmara Municipal, a aprovação da "Delimitação, na modalidade simples, das Áreas de Reabilitação Urbana de Francos, de Dona Maria/Camarões e do Bairro de Oureças e respetivas Estratégias de Reabilitação Urbana", nos termos previstos nos artigos 13.º e 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, com as alterações vigentes.
Mais se informa que os elementos constantes da citada deliberação se encontram divulgados na página eletrónica do município (www.cm-sintra.pt).
4 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Basílio Horta.
312649685
