Aviso (extrato) n.º 17169/2019

Sumário: Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional - Serviços Gerais, para a Divisão de Desporto e Juventude e para o Departamento de Infraestruturas e Urbanismo.

Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º e 33.º ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por Despachos n.º 056/2019/VCB e 057/2019/VCB do Senhor Vereador do Pelouro, Dr. Carlos Jorge Matias Gonçalves Baia, de 16 de setembro de 2019 e de acordo com o mapa de pessoal para 2019, aprovado por deliberação de Assembleia Municipal em 17 de dezembro de 2018, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente Aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal de Faro.

2 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar

Para a Divisão de Desporto e Juventude:

2.1 - Ref.ª A/DDJ - 4 (quatro) postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional - Serviços Gerais para o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas bem definidas e execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica, podendo comportar esforço físico.

2.1.1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, é de 1 (um) o número de postos a preencher por candidatos com deficiência.

Para o Departamento de Infraestruturas e Urbanismo:

2.2 - Ref.ª A/DIU - 6 (seis) postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional - Serviços Gerais para o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas bem definidas e execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica, podendo comportar esforço físico.

2.2.1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, é de 1 (um) o número de postos a preencher por candidatos com deficiência.

2.3 - Ref.ª B/DIU - 2 (dois) postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional - Motorista de pesados/coletivos para o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas bem definidas e execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica, podendo comportar esforço físico.

2.4 - Ref.ª C/DIU - 2 (dois) postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional - Motorista de ligeiros para o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas bem definidas e execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica, podendo comportar esforço físico.

2.5 - Ref.ª D/DIU - 2 (dois) postos de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional - limpeza/Jardins para o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas bem definidas e execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica, podendo comportar esforço físico.

2.6 - Ref.ª E/DIU - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional - Coveiro para o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas bem definidas e execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica, podendo comportar esforço físico.

2.7 - Ref.ª F/DIU - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional - Pedreiro para o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas bem definidas e execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica, podendo comportar esforço físico, no Departamento de Infraestruturas e Urbanismo.

2.8 - Ref.ª G/DIU - 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Assistente Operacional - Serralharia para o desempenho de funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas bem definidas e execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento da unidade orgânica, podendo comportar esforço físico.

2.9 - Para as referências B a G, compreendidas nos pontos 2.3 a 2.8, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Faro em http://www.cm-faro.pt/.

18 de setembro de 2019. - O Vereador da Câmara Municipal de Faro, Carlos Baía.

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