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Despacho 9734/2019, de 25 de Outubro

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Sumário

Torna público que foi renovada a comissão de serviço ao licenciado Paulo Manuel Brás Inácio, como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo de diretor de serviços de Estatística

Texto do documento

Despacho 9734/2019

Sumário: Torna público que foi renovada a comissão de serviço ao licenciado Paulo Manuel Brás Inácio, como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo de diretor de serviços de Estatística.

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 18 de outubro de 2019, do Diretor do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia, foi renovada a comissão de serviço ao licen-

ciado Paulo Manuel Brás Inácio, como dirigente intermédio de 1.º grau, no cargo de Diretor de Serviços de Estatística, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, atendendo às qualidades, competências e desempenho daquele dirigente bem como aos resultados obtidos pela sua unidade orgânica ao longo dos últimos três anos.

A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 1 de novembro de 2019.

18 de outubro de 2019. - O Diretor, Ricardo Pinheiro Alves.

312682238

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3889174.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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