Sumário: Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 26 de outubro de 2019.
O Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, estabelece, no seu artigo 5.º, que o Diário da República é publicado todos os dias úteis, sem prejuízo da possibilidade de publicação aos sábados, domingos e feriados, em casos excecionais devidamente justificados, mediante despacho do membro do Governo responsável pela sua edição.
Considerando que a tomada de posse do XXII Governo Constitucional ocorrerá sábado dia 26 de outubro, verifica-se a necessidade de proceder à publicação nesse dia dos decretos de nomeação de novos membros do Governo.
Assim:
Nos termos do artigo 5.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, determino que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 26 de outubro de 2019.
23 de outubro de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.
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