Aviso (extrato) n.º 17052/2019
Sumário: Abertura do procedimento concursal comum para um técnico superior - licenciatura em Arquitetura.
1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, conjugado com o n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara de 19/08/2019, após deliberação da Câmara Municipal de 30/07/2019, se encontra aberto, nos termos do artigo 18.º da referida Portaria, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicitação integral do presente aviso na Bolsa de Emprego Publico, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, na carreira e categoria de técnico superior - licenciatura em arquitetura.
2 - Caracterização do posto de trabalho - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão, na área de atuação da unidade orgânica que integra, nomeadamente, emitir pareceres relativamente aos projetos de arquitetura; atendimento presencial aos requerentes/técnicos, para prestação de esclarecimentos referentes aos processos.
3 - Requisito habilitacional: licenciatura em arquitetura.
3.1 - Outros requisitos: inscrição como membro efetivo na respetiva ordem profissional.
4 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt,e no sítio da Internet do Município, em www.cm-tavira.pt (balcão virtual-recursos humanos-recrutamento e seleção).
2 de outubro de 2019. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal, Ana Paula Fernandes Martins.
312633881
