Aviso (extrato) n.º 16974/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de cinco postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, para a Direção de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas e para a Direção de Serviços Jurídicos, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior, para a Direção de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas e para a Direção de Serviços Jurídicos, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 5 da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por despacho do Diretor-Geral, de 15 de outubro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), titulares de licenciatura em Direito, e de licenciatura em Matemática, Estatística ou Economia e Finanças, para o desempenho de funções na Direção de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas e na Direção de Serviços Jurídicos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
A publicação integral do presente procedimento, com os elementos previstos no n.º 4 do sobredito artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, encontra-se na Bolsa de Emprego Público (BEP), a ocorrer na data da publicação do presente aviso no Diário da República.
15/10/2019. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
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