Despacho (extrato) 9567/2019, de 23 de Outubro
Renovação da comissão de serviço do licenciado António José de Pina Falcão como diretor de serviços de Documentação e Arquivo
Despacho (extrato) n.º 9567/2019
Sumário: Renovação da comissão de serviço do licenciado António José de Pina Falcão como diretor de serviços de Documentação e Arquivo.
1 - Nos termos do Regulamento Interno dos Dirigentes Intermédios da Secretaria-Geral da Presidência da República, sob proposta do Secretário-Geral da Presidência da República e após análise do Relatório demonstrativo das atividades e dos resultados obtidos no período da sua anterior comissão de serviço no exercício do cargo, o Conselho Administrativo da Presidência da República, em sessão de 27 de setembro de 2019, deliberou renovar a comissão de serviço do licenciado António José de Pina Falcão no cargo de Diretor de Serviços de Documentação e Arquivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 288/2000, de 13 de novembro.
2 - A renovação é feita pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2019.
30 de setembro de 2019. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
312665941
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3887863.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2000-11-13 -
Decreto-Lei
288/2000 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a lei orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência da República, definindo as suas atribuições, órgãos, serviços e competências. Dispõe sobre gestão do pessoal e gestão patrimonial da Presidência da República. Cria o Museu da Presidência da República, dispondo sobre as suas competências e pessoal dirigente.
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