Despacho (extrato) n.º 9566/2019
Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Antónia Aleixo Pinto de Matos para o cargo de diretora do Museu da Presidência da República.
Nos termos do Regulamento Interno dos Dirigentes Intermédios da Secretaria-Geral da Presidência da República e por deliberação do Conselho Administrativo da Presidência da República, em sessão de 27 de setembro de 2019, determina-se o seguinte:
1 - É renovada a comissão de serviço da licenciada Maria Antónia Aleixo Pinto de Matos para o cargo de Diretora do Museu da Presidência da República, previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 288/2000, de 13 de novembro.
2 - A renovação é feita pelo período de 3 anos, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2019.
3 - Nos termos do artigo 16.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, o cargo é exercido em acumulação com o atualmente exercido pela nomeada, do mesmo nível e grau, sem acumulação das respetivas remunerações base, não havendo, por este motivo, encargos da Presidência da República com pagamento da remuneração base.
30 de setembro de 2019. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
312665966
