Despacho (extrato) n.º 9522/2019

Sumário: Designação de Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva para exercer o cargo de chefe de divisão de Pessoal dos Serviços Externos, de Ação Social e Missões.

1 - Por despacho de 10 de outubro de 2019, de S. Exa. o Secretário-Geral Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, conjugado com o disposto no artigo 20.º, alínea a), do Decreto Regulamentar 10/2012, de 19 de janeiro, foi designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Pessoal dos Serviços Externos, de Ação Social e Missões, integrada na Direção de Serviços de Recursos Humanos, do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, previsto no Despacho 3653/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de março, a mestre Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2019.

ANEXO

Nota Biográfica

Nome: Ana Sofia de Assis Pacheco da Silva

Habilitações académicas: Licenciada em Direito (1993) e mestre em Direito (2008).

Experiência profissional:

Desde 2015 - Técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a exercer funções no Departamento de Assuntos Jurídicos.

2013 a 2015 - Membro de Gabinetes Ministeriais, na área dos Negócios Estrangeiros e na Presidência de Conselho de Ministros.

2012 a 2013 - Chefe de divisão, em regime de substituição, na chefia de divisão do pessoal dos serviços externos, ação social e missões, do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2010 a 2012 - Técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a exercer funções no Departamento de Assuntos Jurídicos

2006 a 2010 - Consultora jurídica na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2002 a 2005 - Membro de Gabinete Ministerial na área da Administração Interna.

1995 a 2002 e 2005 a 2010 - Exercício da atividade de advocacia.

Desde 1993 - Docente universitária.

Formação mais relevante

2018 - A Administração Pública e a Proteção de Dados.

2017 - Responsabilidade civil extracontratual do Estado e das demais Entidades Públicas.

2016 - Lei de Enquadramento Orçamental.

2016 - Principais alterações ao CPTA.

2016 - Direito Administrativo transnacional.

2014 - CAGEP - Curso avançado de gestão pública.

2010-2011 - Curso de Formação Avançada em Avaliação Legislativa.

Outras atividades

Desde 2017 - membro da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.

2012 a 2013 - Perita da bolsa de peritos da CReSAP.

Júri de procedimento concursais.

14 de outubro de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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