A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

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Despacho 9464/2019, de 21 de Outubro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço da licenciada Isabel Cruz

Texto do documento

Despacho 9464/2019

Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Isabel Cruz.

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 22.º da Lei 43/2004, de 18 de agosto, alterada e republicada pela Lei 58/2019, de 8 de agosto, com base no parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção de Dados de 17 de setembro de 2019, nomeio a Assessora Principal Isabel Cristina Cerqueira da Cruz para o cargo de Secretária da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2019, data em que cessa a atual comissão de serviço.

24 de setembro de 2019. - A Presidente da CNPD, Filipa Calvão.

312656545

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3886635.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-08-18 - Lei 43/2004 - Assembleia da República

    Lei de organização e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

  • Tem documento Em vigor 2019-08-08 - Lei 58/2019 - Assembleia da República

    Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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