Sumário: Concessão de Medalha Serviços Distintos, Grau Prata ao Capitão Edgar Miguel Vicente Pereira Fontes.
Louvo, por proposta do Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, o Capitão de Administração Militar, NIM 16409801, Edgar Miguel Vicente Pereira Fontes, pela forma extraordinariamente competente, abnegada e eficiente como exerceu nos últimos três anos e meio as funções de especialista financeiro e de Chefe da Divisão Financeira e Controlo de Gestão, na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros da Secretaria-Geral do MDN (SGMDN), bem como o cargo de Oficial de Segurança da SGMDN.
Oficial muito conhecedor da área financeira, extremamente responsável e metódico, desenvolveu um trabalho muito distinto, demonstrando grande capacidade técnico-financeira, inovação, elevado profissionalismo, rigor, sentido do dever e espírito de missão.
O Capitão Edgar Fontes concebeu e implementou um conjunto de novas metodologias e procedimentos na organização e formação do seu pessoal, com consequentes benefícios em eficiência e economia de recursos públicos, tendo ainda executado diversos trabalhos técnico-financeiros de reconhecido valor para a SGMDN, tais como o mapeamento de processos internos, a criação de manuais, regulamentos e instruções técnicas.
De relevar a sua ação no projeto de migração do sistema contabilístico do MDN de POCP (Plano Oficial de Contabilidade Pública) para SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública), onde assumiu a coordenação do Grupo de Trabalho (GT) do MDN encarregue da adaptação das políticas contabilísticas do Ministério ao SNC-AP. Nesse contexto, foi responsável pelo entrosamento desse GT com a equipa da SGMDN incumbida da execução tecnológica do projeto, bem como pela interação do MDN com a Comissão de Normalização Contabilística (CNC); pela gestão do processo de monitorização e relato do projeto de migração à Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO) e pela elaboração do plano de formação SNC-AP para o setor, tendo a sua ação sido absolutamente decisiva para o sucesso deste exigente empreendimento.
No desempenho das suas funções, o Capitão Edgar Fontes demonstrou ser um militar íntegro, brioso, motivado, generoso e disponível, revelando excelente trato pessoal, grande capacidade de adaptação e cooperação, virtudes que lhe granjeiam estima e respeito dos seus subordinados, dos seus pares e dos seus superiores hierárquicos.
Atentas as qualidades e virtudes militares, pessoais, sociais e profissionais evidenciadas, notável espírito de missão e de bem servir, elevada competência, extraordinário desempenho e sentido do dever, os serviços prestados pelo Capitão Edgar Miguel Fontes são merecedores de público louvor e reconhecimento, devendo ser considerados relevantes, extraordinários e distintos, e dos quais resultou honra e lustre para a Defesa Nacional.
Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º e atento o disposto nos artigos 13.º e 16.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao Capitão Administração Militar, NIM 16409801, Edgar Miguel Vicente Pereira Fontes.
4 de outubro de 2019. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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