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Anúncio de Procedimento 11161/2019, de 17 de Outubro

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Sumário

Concessão do serviço de recolha e valorização de óleos alimentares

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alcobaça

NIPC: 506874249

Endereço: Praça João de Deus Ramos

Código postal: 2461 501

Localidade: Alcobaça

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito: Leiria

Concelho: Alcobaça

Freguesia: Todas

Endereço Eletrónico: concursos@cm-alcobaca.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão do serviço de recolha e valorização de óleos alimentares

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão do serviço de recolha e valorização de óleos alimentares produzidos no concelho de Alcobaça com competente aprovação das condições gerais da concessão em sessão ordinária da Assembleia Municipal no dia 29 de abril de 2016.

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 221000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 128/C-BS/2019

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito: Leiria

Concelho: Alcobaça

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

36 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Licença

Descrição:

Licença do concorrente para a atividade a que se refere o presente procedimento e

apresentação do licenciamento do operador de resíduos que rececionará os óleos alimentares usados.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Concursos

Endereço desse serviço: Rua de Leiria - Parque de Negócios n.º 7

Código postal: 2460 059

Localidade: Alcobaça

Endereço Eletrónico: concursos@cm-alcobaca.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: N.a

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Maior valor por litro de óleo alimentar usado

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de alcobaça

Endereço: Praça João de Deus Ramos

Código postal: 2461 501

Localidade: Alcobaça

Endereço Eletrónico: geral@cm-alcobaca.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/10/17

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Marques Inácio

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça

412618612

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3883670.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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