Despacho (extrato) n.º 9380/2019
Sumário: Desligamento do serviço do juiz conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Administrativo para efeitos de aposentação/jubilação.
Por despacho da Vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais [em substituição nos termos do artigo 77.º, n.º 1, alínea b) do ETAF], de 3 de outubro de 2019:
Dr. Vítor Manuel Gonçalves Gomes, juiz conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, provido a título definitivo na Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.
3 de outubro de 2019. - A Vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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