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Despacho (extrato) 9380/2019, de 17 de Outubro

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Sumário

Desligamento do serviço do juiz conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Administrativo para efeitos de aposentação/jubilação

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9380/2019

Sumário: Desligamento do serviço do juiz conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Administrativo para efeitos de aposentação/jubilação.

Por despacho da Vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais [em substituição nos termos do artigo 77.º, n.º 1, alínea b) do ETAF], de 3 de outubro de 2019:

Dr. Vítor Manuel Gonçalves Gomes, juiz conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, provido a título definitivo na Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.

3 de outubro de 2019. - A Vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

312640206

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3883167.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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