MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
NIPC: 512077843
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Portos dos Açores, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, nº 7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Planeamento, Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reperfilamento do Cais
-10M (ZH), Repavimentação do Terrapleno Portuário e Beneficiação das Redes Técnicas nele Integradas e Dragagem da Bacia Portuária
do Porto de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Planeamento, Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Reperfilamento do Cais
-10M (ZH), Repavimentação do Terrapleno Portuário e Beneficiação das Redes Técnicas nele Integradas e Dragagem da Bacia Portuária
do Porto de Ponta Delgada, Ilha de São Miguel
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 620000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
38 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
REQUISITOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E PROFISSIONAL
Descrição:
O adjudicatário deverá dispor de recursos com capacidade técnica e profissional adequada à boa execução do contrato a adjudicar,
cumprindo os seguintes níveis mínimos:
i) O Diretor da Fiscalização será um Engenheiro Civil, membro sénior da Ordem dos Engenheiros, de reconhecida competência e
experiência em fiscalização e/ou execução de obras semelhantes à da empreitada, ou Engenheiro Técnico Civil, membro sénior da Ordem
dos Engenheiros Técnicos, de reconhecida competência e com experiência, em fiscalização e/ou execução de obras semelhantes à da
empreitada, de acordo com o nº 7 do artigo 4.º da lei 40/2015, de 1 de junho;
ii) O Fiscal de Obras Marítimas, deverá possuir experiência mínima de 2 (dois) anos como técnico de obra/fiscal de obra em obras
semelhantes à da empreitada de classe de alvará mínima 6;
iii) O Fiscal de Obras de Construção Civil, deverá possuir experiência mínima de 3 (três) anos como técnico de obra/fiscal de obra em de
edifícios e infraestruturas de classe de alvará mínima 5.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Atendimento ao Público da Portos dos Açores, SA
Endereço desse serviço: Rua Teófilo Braga, nº 1
Código postal: 9500 247
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: contratacaopublica@portosdosacores.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
70 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não Aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Portos dos Açores, SA
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 7
Código postal: 9900 990
Localidade: HORTA
Telefone: 292208300
Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/10/16
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Renata Lima
Cargo: Técnica Administrativa
412673522