Aviso (extrato) n.º 16529/2019

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional, para exercer funções nos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém.

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional, para exercer funções nos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 42.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2019 (LOE2019) e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (adiante LTFP) e no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por Deliberação do Conselho de Gestão de 18 de setembro de 2019 foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum com vista à ocupação de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: dois postos de trabalho na categoria e carreira geral de assistente operacional para o exercício de funções nas residências de estudantes dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém, para desempenhar as funções correspondentes ao grau de complexidade 1, em conformidade com o previsto no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LFTP, ou seja, para funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; serviço de vigilância nas residências de estudantes, podendo incluir vigilância noturna, em regime de turnos permanente e total; controlo de entradas e saídas de estudantes e visitantes; rondas para verificação do estado dos equipamentos; verificação e controlo das centrais de deteção de incêndio e monitorização de alarmes; tarefas associadas ao funcionamento das residências de estudantes, designadamente limpeza das instalações, do mobiliário e de equipamentos; trabalhos de manutenção e reparação de equipamento e instalações bem como no seu exterior.

3 - Requisitos habilitacionais: é exigida a escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade do candidato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LFTP, não se admitindo a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Prazo de candidaturas: o prazo para apresentação de candidaturas tem início no dia seguinte ao da publicação no Diário da República. A publicação integral deste procedimento estará disponível na página eletrónica destes Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Santarém (www.sas.ipsantarem.pt) assim como no site da Bolsa de Emprego Público.

1 de outubro de 2019. - O Administrador dos SASIPSantarém, Pedro Maria Nogueira Carvalho.

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