MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Universidade da Beira Interior
NIPC: 502083514
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Economato e Património da Universidade da Beira Interior
Endereço: Convento de Santo António
Código postal: 6201 001
Localidade: Covilhã
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso
Telefone: 275329140
Endereço da Entidade: http://www.ubi.pt
Endereço Eletrónico: dalves@ubi.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO n.º 7/2019 (COM PUBLICAÇÃO NO JOUE) - SERVIÇOS COMBINADOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA E LIGAÇÃO À CENTRAL DE RECEÇÃO E MONITORIZAÇÃO DE ALARMES DA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR E SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de SERVIÇOS COMBINADOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA E LIGAÇÃO À CENTRAL DE RECEÇÃO E MONITORIZAÇÃO DE ALARMES DA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR E SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP n.º 7/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
18 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Conforme Cláusula 27.ª do Programa de Concurso
Descrição:
Alvarás, emitidos nos termos da Lei 34/2013, de 16 de maio, para os seguintes serviços:
1) Alvará para o exercício dos serviços previstos na alínea a) do n.º 1 do Artigo 3.º da Lei 34/2013, de 16 de maio - Vigilância de bens móveis e imóveis e controlo de entrada, presença e saída de pessoas, bem como a prevenção da entrada de armas, substâncias e Artigos de uso e porte proibidos ou suscetíveis de provocar atos de violência no interior de edifícios ou outros locais, públicos ou privados, de acesso vedado ou condicionado ao público: Alvará A (cf. alínea a) do n.º 2 do Artigo 14º da supra citada Lei).
2) Alvará para o exercício dos serviços previstos na alínea c) do n.º 1 do Artigo 3.º da Lei 34/2013, de 16 de maio - Exploração e gestão de centrais de receção e monitorização de sinais de alarme e de videovigilância, assim como serviços de resposta cuja realização não seja da competência das forças e serviços de segurança: Alvará C (cf. alínea c) do n.º 2 do Artigo 14º da supra citada Lei).
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Economato e Património da Universidade da Beira Interior
Endereço desse serviço: Convento de Santo António
Código postal: 6201 001
Localidade: Covilhã
Telefone: 275329140
Endereço Eletrónico: dalves@ubi.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: ---
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Reitor da Universidade da Beira Interior
Endereço: Convento de Santo António
Código postal: 6201 001
Localidade: Covilhã
Telefone: 275329700
Endereço Eletrónico: reitor@ubi.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/10/15
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Carreto Fidalgo
Cargo: Reitor da Universidade da Beira Interior
412658384