Declaração de Retificação n.º 794/2019
Sumário: Retificação do Despacho 7183/2017, por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2017.
Pelo Despacho 7183/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto, determinou-se a credenciação como associação de colecionadores de armas a Associação de Recriação e Colecionadores de Armas Históricas de Portugal.
Por se ter verificado inexatidão na indicação do nome da associação e na identificação fiscal da mesma, impõe-se a sua retificação, sob proposta da Polícia de Segurança Pública, nos termos do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, o que se promove através da presente declaração de retificação:
Assim:
Onde se lê:
«ARCAHP - Associação de Recriadores e Colecionadores de Armas Históricas de Portugal, com o NIPC 510578586»
deve ler-se:
«ARCAHP - Associação de Recriação e Colecionadores de Armas Históricas de Portugal, com o NIPC 515034908»
2 de outubro de 2019. - A Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Maria Isabel Solnado Porto Oneto.
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