Decreto do Representante da República Para a Região Autónoma da Madeira 1-B/2019, de 15 de Outubro
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Corpo emitente:
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
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Fonte: Diário da República n.º 198/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-10-15.
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Data:
2019-10-15
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Documento na página oficial do DRE
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Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-B/2019
de 15 de outubro
Sumário: Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Nos termos do n.º 3 do artigo 231.º da Constituição da República e do n.º 1 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, exonero do cargo de Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Assinado em 14 de outubro de 2019.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
112666443
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3880133.dre.pdf .
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