MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Arruda dos Vinhos
NIPC: 505307685
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOAQV/CâmaraMunicipal/Ana Batalha
Endereço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa
Concelho: Arruda dos Vinhos
Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos
Telefone: 263977000
Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação de 16 Moradias e Execução de um Bloco Habitacional com 15 Fogos no Bairro João de Deus em Arruda dos Vinhos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificar 16 moradias de habitação social no Bairro João de Deus em Arruda dos Vinhos e aumentar a oferta de alojamento social de modo a realojar famílias carenciadas, foi aprovado em reunião ordinária de câmara de 28/05/2018 um projeto de execução que prevê a requalificação das 16 moradias e altera as tipologias existentes para 8 T0 e 8 T1, mantendo a traça arquitetónica existente, a execução de um bloco habitacional na zona tardoz do local das moradias referidas anteriormente, com 3 pisos e uma ocupação de 5 fogos por piso com uma tipologia de 3 T1, 6 T2 e 6 T3, a execução de infra-estruturas públicas de modo a receber as redes prediais tanto das moradias como do bloco habitacional, bem como a requalificação urbanística da envolvente de modo a permitir uma maior mobilidade em toda a área circundante, com a execução de uma via de sentido único e lugares de estacionamento, um anfiteatro a céu aberto, espaços verdes e uma ciclovia junto à linha de água
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 22/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa
Concelho: Arruda dos Vinhos
Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
540 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará ou título de registo emitidos pelo Institut
Descrição:
1ª subcategoria da 1ª categoria de classe que cubra o valor global da proposta apresentada;
2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategoria da 1ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;
1ª, 6ª, 8ª, 9ª subcategoria da 2ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;
1ª, 9ª, 10ª, 11ª, 14ª subcategoria da 4ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos;
1ª, 2ª, 5ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço desse serviço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
Telefone: 263977004
Endereço Eletrónico: doaqv@cm-arruda.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
Endereço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos
Telefone: 263977000
Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/10/10
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: André Filipe dos Santos Matos Rijo
Cargo: Presidente da Câmara
412651077