Aviso (extrato) n.º 16233/2019
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Doutor Fernando Lezama Cruzvillasante e a Doutora Débora Regina de São José, como investigadores doutorados de nível inicial no Instituto Superior de Engenharia do Porto.
Na sequência do procedimento concursal de seleção internacional, publicitado no Diário da República, pelo Aviso (extrato) n.º 6384/2019, na 2.ª serie do Diário da República, n.º 69 de 8 de abril de 2019, para contratação de dois Investigadores Doutorados de Nível Inicial, do mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia do Porto, e em conformidade com o disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 57.º, da Lei Geral do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 1, 2 e 4 do artigo 23.º do Decreto-Lei 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei 57/2017, de 19 de julho, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para o exercício de funções do Investigador Doutorado de nível Inicial;
Débora Regina De São José, em regime de exclusividade, com início a 13/09/2019, auferindo a remuneração base correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro.
Fernando Lezama Cruzvillasante, em regime de exclusividade, com início a 13/09/2019, auferindo a remuneração base correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto regulamentar 11-A/2017, de 29 de dezembro.
13 de setembro de 2019. - A Secretária do ISEP, Alexandra Afonso Ribeiro.
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