MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
NIPC: 600017583
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretora Org. Gestão, Maria João Lampreia
Endereço: Campo das Cebolas
Código postal: 1149 035
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Telefone: 218818100
Endereço da Entidade: https://inpi.justica.gov.pt/
Endereço Eletrónico: contratacao@inpi.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: aquisição de serviços de gestão de um centro de atendimento na área da Propriedade Industrial, prestado através
de um Contact Center
Descrição sucinta do objeto do contrato: Descrição sucinta do objeto do contrato: aquisição de serviços de gestão de um centro de atendimento na área da Propriedade Industrial,
prestado através de um Contact Center
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 169539.52 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79342300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ/2019/01
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
nos termos do artº 81.º CCP
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Certificações ISO 90001 e ISO 27001
Descrição:
Norma de Sistema de Gestão da Qualidade e Norma de Gestão de Segurança na Informação
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: INPI. IP/DOG/DRF
Endereço desse serviço: Campo das Cebolas, Lisboa
Código postal: 1149 035
Localidade: Lisboa
Telefone: 218818100
Endereço Eletrónico: contratacao@inpi.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
os elencados no artº 12º do Programa do Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
os elencados no artº 12º do Programa do Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo INPI, IP
Endereço: Campo da Cebolas
Código postal: 1149 035
Localidade: Lisboa
Telefone: 218818100
Endereço Eletrónico: contratcao@inpi.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/10/09
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Maria da Cruz Barra
Cargo: Tec Superior Jurista
412652373