Aviso (extrato) n.º 16073/2019

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional - dois postos de trabalho.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional - Dois postos de trabalho

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 22 de maio de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Freguesia, na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional sendo exigido o nível habilitacional: Escolaridade mínima obrigatória.

2 - Caracterização do posto de trabalho: para além das funções correspondentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, constantes do mapa anexo à LGTFP, compete-lhe desempenhar, designadamente, as seguintes funções: assegurar a limpeza e conservação das instalações e espaços públicos, colaborar em funções administrativas e realizar tarefas de arrumação e distribuição, executar outras tarefas simples não especificadas, de caráter manual e exigindo alguns conhecimentos práticos. Manuseamento e condução de veículos ligeiros, agrícolas e transportes escolares. Executar tarefas inerentes a inumação e exumação de cadáveres.

3 - A versão integral do aviso de abertura encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, no sítio da internet da Junta de Freguesia de Santiago do Escoural, em www.freguesia-escoural.com, e disponível para consulta na Secretaria desta Junta de Freguesia.

20 de setembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Duarte Manuel Vicente da Luz.

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