Aviso (extrato) n.º 16068/2019

Sumário: Regulamento da Unidade Local de Proteção Civil da Freguesia de Alferce.

Regulamento da Unidade Local de Proteção Civil da Freguesia de Alferce

José Manuel Pereira Gonçalves, Presidente da Junta de Freguesia de Alferce, Concelho de Monchique:

Torna Publico, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 139.ºdo Código do Procedimento Administrativo, que o Regulamento da Unidade Local de Proteção Civil da Freguesia de Alferce foi aprovado pela Assembleia de Freguesia de Alferce, na sua sessão ordinária de 20 de setembro de 2019, sob proposta da Junta de Freguesia de Alferce, conforme sua deliberação na reunião ordinária realizada em 28 de junho de 2019, após submissão do mesmo a consulta pública, nos termos do artigo 101.º do CPA (mediante publicação na 2.ª Serie do Diário da República n.º 151/2019 de 08/08/2019), pelo período de 30 dias e não foi objeto de quaisquer sugestões/alterações/modificações, correspondendo o Regulamento da ULPC da Freguesia de Alferce, na íntegra ao texto do projeto publicado.

O Regulamento da ULPC da Freguesia de Alferce, entra em vigor 15 dias após a publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República.

Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume.

24 de setembro de 2019. - O Presidente da Junta, José Manuel Pereira Gonçalves.

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