Aviso (extrato) n.º 15954/2019
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior - Nuno Jorge Duarte Ferreira da Cunha.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 18 de junho de 2019 e despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras de 12 de julho de 2019, precedidos de acordo prévio do trabalhador, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela referida Lei 35/2014, foi autorizada a consolidação definitiva de mobilidade, na categoria, do técnico superior, Nuno Jorge Duarte Ferreira da Cunha. O trabalhador fica posicionado na 3.ª posição remuneratória da carreira técnica superior, a que corresponde o nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única.
A referida consolidação produz efeitos a 1 de julho de 2019, ocupando o trabalhador um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral das Autarquias Locais, sendo, para o efeito, celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
26 de setembro de 2019. - A Diretora-Geral, Sónia Ramalhinho.
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