Despacho (extrato) n.º 9016/2019
Sumário: Autorizada a renovação do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial de 60%, com o professor auxiliar convidado António Carlos Rainha Perry da Câmara, no mapa de pessoal civil do Exército/Academia Militar.
Por despacho de 31 de julho de 2019 do Exmo. TGen AGE, é autorizada a renovação do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, a tempo parcial de 60 %, no Mapa de Pessoal Civil do Exército, para o exercício de funções na Academia Militar, do professor auxiliar convidado, António Carlos Rainha Perry da Câmara, com efeitos a 01 de setembro de 2019, nos termos dos artigos 15.º e 31.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 33.º e a alínea e) do artigo 35.º do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Civil da Academia Militar, mantendo a remuneração a 60 % do 4.º escalão, índice 245 (nível remuneratório 43/44), da categoria de professor auxiliar, em regime de tempo integral, da carreira docente universitária, a que corresponde uma remuneração base mensal de 1.604,09(euro). (Isento de fiscalização prévia do TC).
25 de setembro de 2019. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, Avelino João Carvalho Dantas, Cor. Eng.
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