Despacho (extrato) n.º 9015/2019
Sumário: Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, em regime de tempo integral, com a professora auxiliar convidada Paula Cristina Pires Simões, no mapa de pessoal civil do Exército/Academia Militar.
Por despacho de 31 de julho de 2019 do Exmo. TGen AGE, é autorizada a celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, em regime de tempo integral, no Mapa de Pessoal Civil do Exército, para o exercício de funções na Academia Militar, da professora auxiliar convidada, Paula Cristina Pires Simões, com efeitos a 01 de setembro de 2019, nos termos dos artigos 15.º e 31.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, conjugado com os artigos 90.º a 92.º do Regulamento da Academia Militar, e os artigos 24.º e 33.º do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Civil da Academia Militar, sendo remunerada pelo 1.º escalão, índice 195 (nível remuneratório 32/33), da categoria de professor auxiliar, em regime de tempo integral, da carreira docente universitária, a que corresponde a remuneração base mensal de 2.127,88(euro). (Isento de fiscalização prévia do TC.)
25/09/2019. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil, Avelino João Carvalho Dantas, Cor. Eng.
312615972
