Sumário: Consolidação definitiva de mobilidades intercarreiras/intercategorias nas categorias de técnico de informática adjunto, da carreira de técnico de informática, de coordenador técnico da carreira de assistente técnico e de encarregado operacional da carreira de assistente operacional.
Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho 1-DL/2019 de 03 de julho de 2019, em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que por propostas da signatária de 26 de julho de 2019, aprovadas por deliberação da Câmara Municipal em reunião realizada em 31 de julho de 2019, foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras/intercategorias na categoria de Técnico de Informática Adjunto, nível 1 da carreira de Técnico de Informática, na categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico e na categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2017, dos seguintes trabalhadores, com efeitos a 01 de agosto de 2019:
Na categoria de Técnico de Informática Adjunto, nível 1 da carreira de Técnico de Informática:
Carlos José Sousa Vargues e Hélio José Marques Pereira, posicionados no escalão 1, índice 207 - nível remuneratório entre 5 e 6, da tabela remuneratória única.
Na categoria de Coordenador Técnico da carreira de Assistente Técnico:
Isabel Maria Custodinho Bentinho Fernandes, Joaquim Manuel Mealha Costa, José Avelino Guerreiro Narciso, Maria Ivone Ribeiro Fialho, Maria Jesus Cebola Gonçalves Viegas, Miguel Pedro Silva Gonçalves Guerreiro, Milene Maria Sousa Melo Labareda e Rui Miguel Guerreiro Santos, posicionados na 1.ª posição e no nível 14, da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única.
Na categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional:
António Manuel Cercaleja Guerreiro Santos (posicionado na 5.ª posição e no nível 12, da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), César Celestino Fernandes Faísca e Fabrício
Gil Sousa Costa (posicionados na 1.ª posição e no nível 8, da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única), Fernando Clementina Simão, João Manuel Jesus Martins, João Manuel Viegas Batista (posicionados na 3.ª posição e no nível 10, da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única) e Victor Manuel Diogo Cerca (posicionado na 1.ª posição e no nível 8, da respetiva carreira e categoria da tabela remuneratória única).
Mais se torna público que decorrente das consolidações definitivas das mobilidades intercarreiras/intercategorias foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os referidos trabalhadores, nas respetivas categorias, com efeitos a 01 de agosto de 2019.
17 de setembro de 2019. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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