Sumário: Recrutamento para sete postos de trabalho para a categoria/carreira de técnico superior em regime de mobilidade interna entre órgãos ou serviços.
Recrutamento para sete (7) postos de trabalho para a categoria/carreira de Técnico Superior em regime de mobilidade interna entre Organismos ou Serviços
Considerando a necessidade de colmatar o défice de pessoal existente no Município de Gondomar, foi determinada a abertura, pelo Senhor Presidente da Câmara, por despacho exarado em 11 de setembro, do corrente ano, de procedimento de mobilidade interna entre Organismos ou Serviços, previstas nos artigos 92.º e seguintes do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, tendo em vista o recrutamento de trabalhadores com prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para efeitos de preenchimento de 7 (sete) postos de trabalho vagos da categoria/carreira de Técnico Superior, do Mapa de Pessoal do Município de Gondomar, para as áreas abaixo designadas:
Referência A - 3 Lugares de Técnico Superior - Jurista - (experiência na área jurídica);
Referência B - 2 Lugares de Técnico Superior - com experiência na área dos Recursos Humanos;
Referência C - 2 Lugares de Técnicos Superior - com experiência na Gestão Municipal da Educação;
1 - O Júri responsável por toda a tramitação deste recrutamento, em regime de mobilidade, seja constituído pelos seguintes elementos:
Presidente do júri: Dr.ª Maria Aurora Moura Vieira, Vereadora dos Recursos Humanos;
Vogais efetivos: Dr.ª Carlota Ferreira Braz César Teixeira, Chefe de Divisão dos Recursos Humanos em regime de substituição e Dr.ª Maria Laurinda Lobo Cerqueira, Diretora do Departamento Jurídico, em regime de substituição;
Vogais suplentes: Dr.ª Maria Isabel Gonçalves de Araújo de Aguiar Pereira, Dirigente Intermédia de 3.º Grau do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, em regime de substituição e Dr.ª Lígia Maria da Silva Nora, Dirigente Intermédia de 3.º Grau do Núcleo de Intervenção e Acompanhamento Educativo, em regime de substituição;
O Presidente de Júri nas suas faltas e impedimentos será substituído pelo primeiro vogal efetivo.
2 - Habilitações Literárias:
Referência A - Carreira Técnica Superior - Jurista - licenciatura em Direito;
Referência B - Carreira Técnica Superior - Licenciatura adequada, com experiência na área dos Recursos Humanos;
Referência C - Carreira Técnica Superior - Licenciatura adequada, com experiência na área de Gestão Municipal da Educação;
3 - Remuneração: A detida pelo trabalhador na carreira/categoria no seu organismo de origem;
Requisitos adicionais: Ser trabalhador de outro órgão ou serviço Público, com relação jurídica de emprego público constituída por tempo indeterminado, na modalidade de contrato e trabalho em funções públicas e estar integrado em carreira/categoria de Técnico Superior;
4 - Tipo de oferta - Mobilidade interna
5 - Caracterização dos postos de trabalho ou atividade: As funções descritas no conteúdo funcional correspondente à categoria de Técnico Superior, tal como consta no n.º 2 do artigo 88.º do anexo I à Lei 35/2014 de 20 de junho, bem como as constantes no Mapa de Pessoal do Município de Gondomar;
6 - Métodos de seleção: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise curricular, podendo ser complementada com uma eventual Entrevista Profissional de Seleção. A referida análise curricular tem caráter eliminatório, pelo que apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para a realização da referida Entrevista Profissional de Seleção.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com um dos serviços da administração pública abrangidos pelo âmbito de aplicação objetivo da Lei 35/2014, de 20 de junho;
7.2 - Ser titular da categoria de Técnico Superior da carreira de Técnico Superior;
7.3 - Estar em efetividade de funções ou em situação de mobilidade especial;
8 - Local de trabalho: Município de Gondomar.
9 - Prazo de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da publicitação do aviso na Bolsa Emprego Público.
10 - Formalização da candidatura:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante o preenchimento obrigatório de todos os elementos constantes do formulário tipo, disponível nos recursos humanos e na página eletrónica (www.cm-gondomar.pt), entregue pessoalmente no balcão de atendimento desta autarquia, das 9:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, remetido por correio registado com aviso de receção, para Câmara Municipal de Gondomar, Praça Manuel Guedes, 4420-193 Gondomar ou enviado por e-mail para o seguinte endereço de correio eletrónico: recrutamento@cm-gondomar.pt.
10.2 - A apresentação de candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações literárias, Curriculum Profissional detalhado, declaração emitida pelo Serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da posição remuneratória que detém nessa data, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções e avaliação de desempenho obtida nos últimos dois anos.
10.3 - A indicação de outras circunstâncias passíveis de influírem na apreciação do mérito do candidato ou de constituírem motivo de preferência legal só será considerada se for comprovada por fotocópias dos documentos que os comprovem.
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.
12 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à publicitação do aviso em extrato no Diário da República e na página eletrónica da Câmara Municipal de Gondomar a partir da presente publicação.
26 de setembro de 2019. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Maria Aurora Moura Vieira.
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