Sumário: Notificação da acusação deduzida no âmbito do Processo Disciplinar n.º 1/2019 que foi instaurado contra o trabalhador Rui Jorge Ferreira Sampaio.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 junho, por não ter sido possível a notificação pessoal por ausência do trabalhador e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção remetida para a sua morada com essa acusação, fica por este meio notificado o assistente operacional Rui Jorge Ferreira Sampaio, Sapador Florestal, de que contra si foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar n.º 1/2019, que lhe foi instaurado por despacho de 29 de maio de 2019, do Exmo. Senhor Secretário Executivo Intermunicipal, Dr. António Carlos Camejo Martins. Mais fica notificado de que, nos termos do citado n.º 2 do artigo 214.º da LTFP, dispõe do prazo de trinta dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para apresentar a sua defesa por escrito, no identificado processo disciplinar, podendo, por si ou por advogado constituído, durante o mesmo prazo, consultar o processo junto dos serviços administrativos da Comunidade Intermunicipal das Beira e Serra da Estrela, durante as horas normais de expediente.
20 de setembro de 2019. - O Instrutor, António José Dinis Miraldes.
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