Sumário: Designação nas funções de coordenação do Gabinete Médico Legal e Forense do Barlavento Algarvio e cessação do anterior designado.
Torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, considerando a proposta do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. datada de 24 de maio de 2019, por despacho de Sua Excelência a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, foi designado, com efeitos a 1 de junho de 2019, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, como Coordenador do Gabinete Médico Legal e Forense do Barlavento Algarvio, o assistente de medicina legal Julio Miguel Cortês Barata, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, como evidenciada o respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho.
Pelo mesmo despacho, foi determinada a cessação do exercício das mesmas funções da anteriormente designada Ana Paula Mira Pena, com efeitos a 31 de maio de 2019.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
8 de agosto de 2019. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Dias.
Nota curricular
Júlio Miguel Cortês Barata
Nascido em Coimbra, a 25 de março de 1985.
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior (2010). Médico especialista em Medicina Legal no Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP (desde 18 de maio de 2016).
Médico Especialista no Gabinete Médico Legal e Forense do Baixo Vouga - Aveiro (2016 a 2018). Médico perito no Gabinete Médico Legal e Forense do Médio Tejo - Tomar (2017-2019). Médico Especialista no Gabinete Médico Legal e Forense do Barlavento Algarvio - Portimão (desde 2019).
Lecionou no 7.º e 8.º Curso Nacional de Recolha de Vestígios Biológicos e Vestígios Físico-químicos e Fotografia Forense - INMLCF, IP para a Guarda Nacional Republicana (2012) e na Unidade Curricular de Tanatologia e Fetopatologia da Licenciatura em Ciências Biomédicas Laboratoriais da ESTeSC (Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra) (2015).
Participação, apresentação de diversas comunicações, membro de comissão organizadora, em reuniões científicas, congressos e cursos nacionais de reconhecido mérito da especialidade de Medicina Legal e Ciências Forenses.
Membro e Delegado Sindical do Sindicato Independente dos Médicos (desde 2017).
312582081
