Declaração de Retificação n.º 762/2019
Sumário: Retificação relativamente ao Despacho 8376/2019, de 9 de setembro.
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 8376/2019 de 9 de setembro de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 20 de setembro de 2019, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
Onde se lê:
«Considerando que pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 150/2019, de 22 de agosto de 2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 5 de setembro de 2019, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), foi autorizada a proceder à aquisição de serviços de atualização das plataformas Oracle Exadata e Oracle Bigdata, bem como à renovação tecnológica da Appliance Oracle Exalogic e atualização de licenças, através de concurso limitado por prévia qualificação com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, até ao valor total de (euro) 13.350.000, ao que acresce IVA à taxa legal em vigor;»
deve ler-se:
«Considerando que pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 150/2019, de 22 de agosto de 2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 5 de setembro de 2019, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), foi autorizada a proceder à aquisição de serviços de atualização das plataformas Oracle Exadata e Oracle Bigdata, bem como à renovação tecnológica da Appliance Oracle Exalogic e atualização de licenças, através de concurso limitado por prévia qualificação com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, até ao valor total de (euro) 12.150.000, ao que acresce IVA à taxa legal em vigor;»
20 de setembro de 2019. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
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