Despacho (extrato) n.º 8880/2019

Sumário: Designação da técnica superior Lucília Áurea Leitão Graça, para exercer o cargo chefe de divisão dos Assuntos Bilaterais, integrada na Direção de Serviços para os Assuntos Políticos Europeus da Direção-Geral de Política Externa.

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.

Considerando ainda que a técnica superior Lucília Áurea Leitão Graça reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de Chefe de Divisão dos Assuntos Bilaterais, integrada na Direção de Serviços para os Assuntos Políticos Europeus da Direção-Geral de Política Externa.

Determina-se o seguinte:

1 - Por despacho de 17 de setembro de 2019, de S. Exa. o Secretário-Geral Adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos disposto n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, conjugado com o disposto na alínea b) do artigo 1.º e no artigo 3.º do Despacho 3443/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março e ainda com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, designo, a técnica superior Lucília Áurea Leitão Graça, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros para, em regime de substituição, exercer o cargo Chefe de Divisão dos Assuntos Bilaterais, integrada na Direção de Serviços para os Assuntos Políticos Europeus da Direção-Geral de Política Externa.

2 - O presente despacho produz efeitos a 26 de agosto de 2019.

ANEXO

Nota biográfica

Lucília Áurea Leitão Graça - Nasceu em 26 de abril de 1970, em Vila Nova de Gaia, Porto; licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Lisboa; Pós-graduada em Estudos Europeus pela Universidade Lusíada de Lisboa; Mestre em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa; Técnica Superior na Direção de Serviços do Mercado Interno da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários, em fevereiro de 1995; Técnica Superior de 1.ª Classe, em outubro de 1999; Licença sem vencimento para frequência de um semestre na Universidade Columbia em Nova Iorque, em dezembro de 2003; na Direção de Serviços Mercado Interno da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários, em junho de 2004; Técnica Superior Principal, em novembro de 2004; Chefe de Divisão da Direção de Serviços do Mercado Interno da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários, em novembro de 2005; Licença sem vencimento de longa duração por motivos de alteração de residência para o estrangeiro, em fevereiro de 2008; na Direção de Serviços das Políticas Setoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em março de 2010; na Direção de Serviços das Relações Externas e Alargamento da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, em junho de 2012; na Direção de Serviços para os Assuntos Políticos Europeus da Direção-Geral de Política Externa, em 7 de julho de 2016.

23 de setembro de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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