MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras
NIPC: 500745943
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Património
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
Telefone: 214408386
Endereço da Entidade: www.cm-oeiras.pt
Endereço Eletrónico: do@cm-oeiras.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Procedimento Público, para exploração de Quiosque com esplanada (Quiosque "Octógono") destinado a Estabelecimento de Bebidas, sito no Jardim Municipal de Oeiras
Descrição sucinta do objeto do contrato: Atribuição de uma Licença de Utilização, para exploração de um quiosque, destinado ao funcionamento de um estabelecimento de bebidas, sito no Jardim Municipal de Oeiras, no local indicado pelo Município de Oeiras, por forma a ser adaptado e equipado, a expensas do titular, a um estabelecimento de bebidas
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
Vocabulário complementar: UA01
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
16 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 7
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DMAG/DGF/Divisão de Património (DP)
Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 214408386
Endereço Eletrónico: maria.gama@cm-oeiras.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Não Aplicável
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade do Projecto e adequação as caracteristicas envolventes
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: O estipulado pela Entidade Adjudicado
Ponderação: 0 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Telefone: 214408386
Endereço Eletrónico: maria.gama@cm-oeiras.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/10/04
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isaltino Morais
Cargo: Presidênte da Câmara
412628219