Aviso (extrato) n.º 15741/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum - um técnico superior (área de segurança e saúde no trabalho) - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual (adiante designada LTFP), conjugado com o disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11 da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Olhão, de 07 de agosto de 2019, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum para ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um (1) posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, na área funcional de Segurança e Saúde no trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal (recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público), a afetar à Divisão Administrativa.
Requisitos habilitacionais: Licenciatura
Requisitos profissionais: Título profissional válido de Técnico Superior de Segurança no Trabalho.
Caracterização do posto de trabalho: Desenvolve funções consultivas, de estudo, de gestão de procedimentos, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elabora informações, pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e concretização das obrigações do município no âmbito das competências da Divisão Administrativa, em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Apresentação das candidaturas: no prazo de dez dias úteis a contar da publicitação do presente aviso (extrato) no Diário da República, cuja oferta de emprego é publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), disponibilizando informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas e a legislação aplicável.
A informação referida é ainda publicitada na página eletrónica do Município (http://www.cm-olhao.pt/municipio/documentos/category/142-procedimentos-concursais).
19 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Ventura Pina.
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