Aviso (extrato) n.º 15573/2019
Sumário: Consulta pública do projeto de alteração do Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural e Desportivo do Município de Ourém.
Natálio de Oliveira Reis, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público que, a Câmara Municipal de Ourém, em reunião de 19 de agosto de 2019, deliberou submeter a consulta pública o projeto de «Alteração do Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural e Desportivo do Município de Ourém», por um período de trinta (30) dias úteis, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Mais torna público que o projeto do regulamento em apreço poderá ser consultado na Divisão de Apoio a Fundos Comunitários e Expediente - Secção de Expediente, Arquivo e Reprografia, no edifício sede do Município, assim como na página da internet, em www.cm-ourem.pt.
Naquele prazo de 30 dias, poderão os interessados remeter, por escrito, as suas sugestões para o Município de Ourém, Praça D. Maria II, n.º 1, 2490-499 Ourém, ou para o endereço eletrónico geral@mail.cm-ourem.pt, com a identificação do assunto («sugestões para a Alteração do Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural e Desportivo do Município de Ourém»).
27 de agosto de 2019. - O Vice-Presidente da Câmara, Natálio de Oliveira Reis.
312548223