Aviso (extrato) n.º 15536/2019

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, por tempo determinado (termo resolutivo certo), na carreira/categoria de assistente técnico.

Abertura de Procedimento Concursal Comum, para ocupação de um posto de trabalho, por tempo determinado (termo resolutivo certo), na carreira/categoria de assistente técnico

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, na sequência da deliberação do órgão executivo em reunião ordinária realizada no dia 18 de fevereiro de 2019, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo), para o Serviço de Informação, Comunicação e Relações Públicas da Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e Financeira.

2 - Caracterização do posto de trabalho: consiste, para além das funções constantes no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às corresponde o grau 2 de complexidade funcional na categoria de assistente técnico, em: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços; Colaborar na execução das ações de comunicação dirigidas aos diferentes públicos, tendo em conta as suas atitudes, comportamentos e necessidades; Colaborar na organização e operacionalização dos contextos e eventos que visem a promoção comercial ou institucional do Município; Colaborar na conceção, produção e seleção dos elementos de comunicação gráfica, escrita, visual ou multimédia necessários para a relação com os públicos em operações promocionais; Colaborar na conceção e finalização de campanhas de publicidade e coopera com os diferentes suportes de comunicação social; Assegurar a informação aos munícipes quanto à atividade e iniciativas da autarquia; Colaborar na distribuição das peças publicitárias pelos diferentes meios de comunicação; O trabalhador está igualmente obrigado à realização de outras funções, não expressamente mencionadas, para as quais detenha a qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

3 - Nível habilitacional: 12.º Ano de Escolaridade. Não existe a possibilidade de substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.

4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Castro Marim em www.cm-castromarim.pt (Serviços/Recursos Humanos/Procedimentos Concursais).

16 de setembro de 2019. - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.

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