Deliberação (extrato) 1033/2019, de 3 de Outubro
Redução de horário semanal de pessoal médico da assistente graduada de Medicina Interna Rita Maria Mira Franco Bélico Velasco Resende
Deliberação (extrato) n.º 1033/2019
Sumário: Redução de horário semanal de pessoal médico da assistente graduada de medicina interna Rita Maria Mira Franco Bélico Velasco Resende.
Por deliberação de 18 de julho de 2019, do Conselho de Administração da ULS - Castelo Branco, E. P. E.:
Rita Maria Mira Franco Bélico Velasco Resende, Assistente Graduada de Medicina Interna, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, autorizada a redução de mais uma hora no seu horário semanal (de 38 horas semanais para 37 horas semanais), ao abrigo da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, a partir de 1 de agosto de 2019. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de setembro de 2019. - O Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., Dr. António Vieira Pires.
312576671
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3869829.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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