MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, S. A.
NIPC: 505600005
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Operação
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aluguer de Equipamentos Mecânicos para o RESIM
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os serviços a prestar incluem:
i. Aluguer de equipamentos mecânicos, designadamente, pá carregadora de rastos, dumper, zorra e escavadora de rodas.
ii. Transporte dos equipamentos mecânicos necessários à prestação de serviços.
iii. Fornecimento de combustível e outros consumíveis necessários ao bom funcionamento dos equipamentos mecânicos.
iv. Afetação dos manobradores necessários à execução da prestação de serviços.
v. Assistência técnica em caso de avaria dos equipamentos mecânicos, assumindo os riscos inerentes ao serviço, nomeadamente, eventuais reparações provocadas por avarias ou acidentes e danos provocados a terceiros.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 93600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 98300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 16/DOP/19
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT181
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 2
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de Habilitação
Descrição:
i. Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
ii. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações de impedimento previstas nas alíneas b), d) e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do CCP;
iii. Documento comprovativo da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços que constituem o objeto do contrato;
iv. Certidão permanente atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial.
v. Declaração de Subscrição da Política Empresarial da Entidade Adjudicante, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO V ao presente Programa do Procedimento;
vi. Declaração de Aceitação dos Requisitos do Sistema de Sustentabilidade Empresarial, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO VI ao presente Programa do Procedimento:
vii. Declaração de Compromisso da Responsabilidade Social, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO VII ao presente Programa do Procedimento;
viii. Declaração de Compromisso no âmbito da Segurança, elaborada de acordo com a minuta constante do ANEXO VIII ao presente Programa do Procedimento;
ix. Caução exigida no Artigo 14.º do presente documento;
x. Declaração que identifique a pessoa ou pessoas indicadas para outorga do contrato, acompanhada de título legitimador, caso a mesma não resulte diretamente da certidão permanente da empresa;
xi. Identificação da pessoa, morada, número de fax e email para efeitos de comunicações escritas a realizar durante a fase de execução do contrato.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas de Santo André, S.A.
Endereço desse serviço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 17 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas de Santo André, S.A.
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Endereço Eletrónico: geral.adsa@adp.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/10/01
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Tânia Viegas
Cargo: Gestora do Procedimento
412620394